O Supremo Tribunal Federal (STF) reafirmou a importância do acesso à informação para o pleno exercício do direito de defesa, em consonância com a Súmula Vinculante 14. Em decisão proferida neste mês, o ministro Gilmar Mendes reconheceu que a omissão do Judiciário diante de pedidos de acesso aos autos pode configurar violação a direitos constitucionais...Read More
O Conselho Federal da OAB realizará, nos dias 16 e 17 de abril, o 1º Congresso Brasileiro da Advocacia da Construção Civil, no Expocentro, em Balneário Camboriú (SC). Com o tema “Segurança Jurídica para o Desenvolvimento Imobiliário”, o evento reunirá especialistas de diferentes áreas ligadas ao setor, com foco nos desafios atuais e nas perspectivas...Read More
O pedido encaminhado pelo Conselho Federal da OAB e pelo Colégio de Presidentes das Seccionais ao Supremo Tribunal Federal (STF), pela conclusão de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, foi destaque na imprensa nacional nesta segunda-feira (23/2). No ofício enviado ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a entidade demonstra preocupação com a permanência...Read More
