A busca por um sistema tributário mais eficiente e justo esteve no centro do debate na abertura do XIII Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais, realizada nesta segunda-feira (9/3), em Brasília. Representando o Conselho Federal da OAB, o vice-presidente da entidade, Felipe Sarmento, defendeu a simplificação do sistema e maior segurança jurídica para contribuintes e empresas. “Arrecadar melhor não significa cobrar mais. Significa simplificar obrigações, dar transparência às decisões e garantir segurança jurídica a quem trabalha, empreende e produz no Brasil”, disse Sarmento.
O evento reúne representantes das carreiras jurídicas e especialistas para debater os desafios da justiça fiscal no país e o fortalecimento institucional da Advocacia Pública.
Durante sua manifestação, Sarmento também destacou a importância do diálogo institucional para o aprimoramento do sistema tributário brasileiro e para a construção de um ambiente de maior segurança jurídica. Segundo ele, a justiça fiscal é elemento essencial para a consolidação do projeto constitucional brasileiro e para a redução das desigualdades sociais. “A tributação justa é um imperativo ético que deve ser usado como ferramenta para o desenvolvimento sustentável e a redução das desigualdades sociais”, acrescentou.
Papel da Advocacia Pública
Sarmento também ressaltou o papel estratégico da Advocacia Pública fiscal na garantia da legalidade e da sustentabilidade financeira do Estado. Para ele, o fortalecimento institucional das procuradorias contribui diretamente para a estabilidade das instituições. “Sem uma Advocacia Pública forte, respeitada em suas prerrogativas e reconhecida em suas atribuições, o risco de arbitrariedades cresce e a confiança nas instituições se enfraquece”, afirmou.
O vice-presidente da OAB destacou ainda a complementaridade entre a advocacia pública e a advocacia privada no funcionamento do sistema de Justiça brasileiro. “Advocacia pública e advocacia privada são expressões complementares de uma mesma função essencial à Justiça”, disse.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, também participou da abertura do encontro e ressaltou o papel das procuradorias fiscais na implementação da reforma tributária e na consolidação de um sistema tributário mais equilibrado no país. “Legisladores e técnicos elaboram as normas, mas são os procuradores que darão concretude à justiça fiscal, garantindo equilíbrio federativo e responsabilidade na arrecadação, sem comprometer a capacidade produtiva do país”, afirmou.
Poli também destacou a parceria institucional da OAB com a advocacia pública e a defesa das prerrogativas da carreira. “Todos somos advogados; o termo ‘público’ é apenas um adjetivo dentro da grande casa da advocacia brasileira”, disse.
Também participaram da abertura o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga; a presidente da Associação dos Procuradores do Distrito Federal (APDF), Renata Marinho O’Reilly Lima; o procurador-geral do Distrito Federal, Márcio Wanderley de Azevedo; a procuradora-geral do Estado da Bahia e presidente do Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg), Bárbara Camardelli Loi; e a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi Ruas de Almeida.
Encontro nacional
O Encontro Nacional das Procuradorias Fiscais ocorre anualmente e tem como objetivo promover a troca de experiências e a atualização de membros da Advocacia Pública dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e da União.
Para o presidente da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Vicente Braga, o encontro fortalece a atuação das procuradorias em todo o país.
“Estamos recebendo procuradores e procuradoras de Estado de todo o Brasil para compartilhar experiências bem-sucedidas entre os entes federados. Iniciativas que vêm dando certo em alguns estados podem inspirar e fortalecer a atuação em toda a Federação”, afirmou.
Com enfoque prático, o encontro se consolidou como um dos principais fóruns jurídicos do país voltados à atuação das procuradorias fiscais. “Garantir que as prerrogativas sejam cumpridas e respeitadas é um dos pilares da Anape”, acrescentou Braga.
A programação inclui painel de abertura, oficinas temáticas sobre experiências bem-sucedidas na gestão tributária e palestras seguidas de debates em plenária. Também integra a agenda a reunião dos procuradores-chefes das Procuradorias Fiscais.
A programação completa está disponível no site do evento.