A Câmara dos Deputados aprovou, nessa segunda-feira (8/7), o texto final do Projeto de Lei (PL) 4.563/2021, de autoria do então deputado federal Carlos Bezerra (MDB-MT), que trata da revogação da possibilidade do recorrente comprovar a ocorrência de feriado local no prazo para interposição de...
Em acolhimento aos argumentos do CFOAB, a Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu, nessa segunda-feira (8/7), parecer favorável ao deferimento parcial da medida cautelar solicitada pela Ordem ao Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos da Lei Estadual 6.646/2023 do Amazonas, que regulamenta as custas judiciais no...
O presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, participou do lançamento da campanha de valorização das prerrogativas e honorários da advocacia pela OAB-GO e pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). O anúncio foi feito durante a 6ª sessão ordinária do Conselho Pleno...
Ao presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, a seccional goiana fez um agradecimento, nesta segunda-feira (8/7), pela recente aprovação, por unanimidade, da proposta de concessão do título de advogada à professora Leodegária Brazília de Jesus. Nascida em 1889, em Caldas Novas (GO), ela foi...
O presidente interino nacional da OAB, Rafael Horn, apresentou à advocacia goiana o Perfil Demográfico da Advocacia Brasileira (Perfil ADV), o maior estudo já realizado sobre a classe no país. A exposição do levantamento aconteceu nesta segunda-feira (8/7), durante a sexta sessão ordinária do Conselho...
