A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13/2), que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos de desprovimento dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). O julgamento Recurso Especial (REsp) 2.072.206-SP, considerado uma importante vitória para...
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024, que flexibiliza a comprovação da suspensão do expediente forense em feriados locais para fins de interposição de recursos, deve ser aplicada a recursos interpostos antes de sua vigência. A decisão também...
“Somos guardiões das liberdades individuais e garantidores dos direitos fundamentais”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, durante a cerimônia de posse do novo presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, e sua diretoria. Em seu discurso, nesta quarta-feira (12/2), ele ainda enfatizou a...
Em uma cerimônia marcada pelo fortalecimento do protagonismo feminino na advocacia, a nova diretoria da OAB-ES tomou posse nesta terça-feira (11/2), em Vitória. Representando o Conselho Federal, o vice-presidente Felipe Sarmento destacou o caráter inédito do evento, em que a nova presidente, Erica Neves, foi...
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell...
