Estão abertas as inscrições para o Concurso Nacional de Artigos Acadêmicos: 20 Anos de Vigência do Código Civil no Brasil. A iniciativa é do Conselho Federal da OAB, por meio da Escola Superior de Advocacia (ESA) Nacional e da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). De...
A proposta que visa à alteração do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994), incluindo o assédio moral e sexual no rol de infrações éticas com pena prevista de suspensão, foi protocolada nesta quinta-feira (13/4) na Câmara dos Deputados. Sugerido pela Comissão Nacional da Mulher Advogada da...
O retorno do ministro Ricardo Lewandowski à advocacia repercutiu na imprensa de todo o país. Nesta quarta-feira (12/4), ele recebeu sua carteira profissional das mãos do presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, acompanhado da diretoria da Ordem. O advogado vai manter o mesmo...
Em agosto de 2023, celebra-se 10 anos da Lei Anticorrupção (Lei 12.846/2013). Foi a partir dessa norma que pessoas jurídicas passaram a ser responsabilizadas civil e administrativamente pela prática de atos contra a administração pública, com utilização de técnicas de compliance e acordos de leniência....
Em um caso acompanhado diretamente pelo Conselho Federal da OAB e pela seccional da OAB-SE, a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve as prisões preventivas dos dois policiais rodoviários federais envolvidos na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em Umbaúba (SE), em...
