Com o objetivo de fortalecer a integração e o intercâmbio entre a advocacia sucessória em âmbito nacional e regional, a Comissão Especial de Direito das Sucessões do Conselho Federal da OAB realizou, nesta terça-feira (9/12), mais um Encontro Nacional de Presidentes das Comissões de Direito Sucessório das 27 seccionais da Ordem. Conduzida pela presidente do colegiado nacional, Renata Torres da Costa Mangueira, a reunião virtual teve como foco o alinhamento de estratégias e a construção de ações conjuntas para 2026.

O encontro contou com a participação do presidente do Colégio Notarial do Brasil – Seccional Paraíba, Lucas de Brito, convidado especialmente para aprofundar o debate iniciado na reunião anterior, sobre emolumentos aplicados aos atos notariais relacionados ao inventário. Ele destacou que a atualização das leis estaduais de emolumentos, apesar de norteada por princípios comuns, ainda apresenta interpretações divergentes em diferentes unidades da federação, o que gera insegurança e confusão na atuação cotidiana da advocacia. Segundo o tabelião paraibano, a inexistência de uma uniformização nacional, em razão da autonomia dos estados para legislar sobre o tema, contribui para essas diferenças. 

Outro ponto central do encontro foi o avanço na elaboração das primeiras sedes das etapas estaduais do Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório. A iniciativa, que ocorrerá em 2026 e 2027, tem como objetivo promover exposições, debates e capacitações sobre os temas mais atuais e relevantes do Direito Sucessório, contribuindo para a formação continuada da advocacia em todo o país.

Também compuseram a pauta o projeto de lançamento de uma obra coletiva, cujo prazo para entrega dos artigos está previsto para março de 2026, e o agendamento de uma reunião institucional com o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), visando ampliar o diálogo técnico e fortalecer parcerias estratégicas.

A Comissão Especial de Direito das Sucessões da OAB realizou, nesta segunda-feira (17/11), o primeiro Encontro Nacional de Presidentes das Comissões de Direito Sucessório das 27 seccionais da Ordem. Conduzida pela presidente do colegiado nacional, Renata Torres da Costa Mangueira, a reunião híbrida teve como objetivo alinhar estratégias de atuação da advocacia sucessória em âmbito nacional e regional, fortalecendo a integração e o intercâmbio entre os colegiados.

Durante o encontro, foram definidas as primeiras sedes das etapas estaduais do Circuito Nacional de Planejamento Patrimonial e Sucessório, iniciativa promovida pela Comissão Nacional de Direito das Sucessões desde a última gestão (2022-2025). O evento, que retomará suas atividades em 2026, busca fomentar exposições e debates sobre os temas mais atualizados e relevantes do Direito Sucessório.

Os participantes também discutiram a possibilidade de propor ao Conselho Federal da OAB a elaboração de um provimento específico para regulamentar e fortalecer as prerrogativas da advocacia na investigação patrimonial — iniciativa inspirada no Provimento 188, que dispõe sobre os poderes investigatórios do advogado criminalista. O tema foi apresentado para reflexão e aprofundamento pelo colegiado.

Outros assuntos em pauta incluíram a audiência pública de Família e Sucessões que será promovida pela Câmara dos Deputados, o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), tributo estadual incidente sobre heranças e doações, além dos procedimentos relacionados aos inventários extrajudiciais.

Renata Torres destacou, ainda, a importância de estreitar a articulação com comissões temáticas correlatas, como a de Direito de Família, e com entidades parceiras, entre elas o Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM) e a Associação dos Notários e Registradores (Anoreg), com vistas ao fortalecimento institucional da área.

Ao final da reunião, os presidentes definiram a realização de um segundo encontro virtual, em dezembro, no qual serão constituídos grupos de estudo para aprofundar temas específicos e pleitos prioritários da área — entre eles questões envolvendo cartórios e a interiorização das ações da Comissão.