A Comissão Especial de Mudanças Climáticas e Desastres Ambientais do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) avançou na elaboração de um protocolo jurídico-institucional voltado à atuação da advocacia em situações de desastres ambientais. A iniciativa foi discutida em reunião de trabalho realizada na quinta-feira (5/3), que também definiu prioridades e estruturou a agenda institucional do colegiado para 2026.
Para a presidente da comissão, Ana Caroliny Silva Afonso Cabral, as deliberações reforçam o papel institucional da advocacia diante do agravamento dos eventos climáticos extremos. “Avançamos na construção de uma agenda estratégica para fortalecer a atuação da advocacia brasileira diante dos desafios climáticos e dos eventos extremos que vêm se intensificando no país”, afirmou.
O protocolo em discussão pretende orientar a atuação da advocacia em cenários de desastre ambiental, especialmente em situações de eventual paralisação ou comprometimento do funcionamento do sistema de justiça. A proposta é apresentar uma primeira versão do documento na próxima reunião da comissão.
Durante o encontro, foram apresentados os integrantes do colegiado, com a integração de novos membros e a ampliação da representatividade regional. Também foi feito um balanço da reunião de presidentes de comissões do Conselho Federal da OAB realizada no fim de fevereiro, quando foram alinhadas diretrizes institucionais e prioridades de atuação para o ano. Na ocasião, foi definido ainda o calendário anual de reuniões ordinárias.
A comissão também aprovou a realização de um evento presencial em junho, em alusão ao Dia Mundial do Meio Ambiente, com debates sobre governança climática, prevenção de desastres e segurança jurídica ambiental. O colegiado iniciou ainda articulações para participação na Conferência Nacional sobre mudanças climáticas e discutiu a realização de um encontro preparatório em parceria com outras comissões temáticas da OAB.
Outro ponto tratado foi a ampliação da participação de representantes das seccionais nas comissões relacionadas à pauta climática, com foco na integração nacional do tema no Sistema OAB. Os integrantes também incentivaram a produção de artigos e estudos técnicos sobre mudanças climáticas e gestão de riscos ambientais.
Durante a reunião, foi definida ainda a relatoria de pedido de parecer encaminhado ao Conselho Federal em razão de requerimento apresentado pela OAB do Paraná. Ao final do encontro, os membros aprovaram moção de solidariedade às cidades de Minas Gerais recentemente atingidas por enchentes.