A Comissão Especial de Direito Internacional do Conselho Federal da OAB realizou reunião de trabalho para discutir temas estratégicos relacionados à atuação da advocacia brasileira no exterior. O encontro foi conduzido pela presidente do colegiado, Ana Beatriz Presgrave, e abordou três pontos principais: consulta sobre eventual infração ética na atuação de advogados brasileiros que prestam assistência ou consultoria a brasileiros residentes fora do país; análise de resposta a uma carta encaminhada por um senador estadual dos Estados Unidos; e a proposta de criação de um banco de dados de advogados brasileiros licenciados para atuar no exterior.
Segundo Ana Beatriz Presgrave, a reunião permitiu avançar nas deliberações da comissão e organizar os próximos encaminhamentos. Para ela, “foi muito produtiva a reunião, foram discutidos e deliberados todos os processos da pauta. Deliberamos também que na próxima reunião iniciaremos os debates para encaminhar uma proposta de regulamentação da advocacia transnacional”.
O colegiado também avançou no encaminhamento para a formalização de uma proposta de regulamentação da advocacia transnacional, tema que seguirá em discussão nas próximas reuniões da comissão.