Durante a cerimônia em comemoração aos 20 anos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), realizada nesta segunda-feira (10/6), o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Felipe Sarmento, parabenizou a instituição e destacou a relação de cooperação e diálogo entre os órgãos desde sua instalação, em 14 de junho de 2005.
“Celebrar os 20 anos do Conselho Nacional de Justiça é reconhecer sua importância para o aprimoramento da Justiça brasileira. Desde a criação do CNJ, a advocacia tem estado presente, contribuindo com responsabilidade para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”, disse.
Sarmento também reiterou que o CNJ surgiu em resposta a uma importante demanda da sociedade: tornar o Judiciário mais eficiente, transparente e acessível. “A OAB integrou essa construção desde o início, atuando para aprimorar normativos e defender prerrogativas que dizem respeito não só à classe, mas à cidadania”.
O presidente em exercício da OAB Nacional também enalteceu as recentes conquistas advindas da parceria entre OAB e CNJ que, segundo ele, ilustram esse compromisso. “A sustentação oral presencial nos julgamentos eletrônicos, a regulamentação do uso de inteligência artificial com respeito ao devido processo legal, a modernização das intimações eletrônicas e a defesa de prerrogativas, como o acesso aos autos e a inviolabilidade da comunicação entre advogados e clientes. Essas ações refletem um trabalho técnico contínuo, sustentado pela atuação dos conselheiros da advocacia e pela interlocução institucional da OAB”, completou.
Por fim, Sarmento reforçou que a OAB reconhece a contribuição de todos que ajudaram a consolidar o CNJ como espaço legítimo de formulação de políticas judiciárias, citando que a gestão liderada pelo presidente Beto Simonetti tem atuado por meio de ações concretas, inclusive nas regiões mais distantes do país.
“Celebrar este aniversário é, também, projetar o futuro. A OAB seguirá ao lado do CNJ, contribuindo para que a Justiça se modernize sem perder sua dimensão humana, que inove sem negligenciar direitos e que avance sempre com base na Constituição. A advocacia é pilar da República. Enquanto houver Constituição, haverá OAB”, finalizou.
Em seu discurso, o presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, avaliou que a instituição consolidou sua relevância ao longo dos anos e tornou-se uma importante base de dados do Judiciário, utilizando estatísticas para identificar com precisão os desafios do Sistema de Justiça. Além disso, o órgão atua na definição de políticas públicas para a área e estabelece metas anuais em diálogo com os presidentes de tribunais, que passam a orientar as prioridades do Poder Judiciário.
“Este é um momento muito feliz para mim e para todos nós do Conselho Nacional de Justiça e, talvez, de toda a família do Poder Judiciário. Gostaria de agradecer a todos os juízes e servidores que tiveram um papel decisivo nesses 20 anos”, declarou Barroso.
Homenagens
A solenidade também homenageou personalidades que marcaram a trajetória do órgão. Entre eles, o ex-ministro Nelson Jobim, primeiro presidente do órgão, e o ministro Flávio Dino, ex-secretário-geral. Também foram reconhecidos os presidentes do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Aloysio Corrêa da Veiga, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, além da cantora Daniela Mercury, embaixadora do Fundo das Nações Unidas para Infância e do Observatório dos Direitos Humanos do Poder Judiciário, criado pelo CNJ. O evento marcou, ainda, o lançamento de um selo comemorativo dos Correios com o tema “Uma Justiça inovadora e mais humana”.
Na ocasião, também foi lançado o livro “20 anos pelo aprimoramento do Poder Judiciário”, produzido pela Revista Justiça & Cidadania, além do painel comemorativo do artista plástico Toninho Euzébio, criado para celebrar os 20 anos de existência do CNJ.
Também compuseram a mesa de honra o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha; o presidente em exercício do TST, ministro Maurício Godinho; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques. A solenidade também contou com a presença dos conselheiros do CNJ, dentre eles os representantes da advocacia, Marcello Terto, Fabrício Castro e Ulisses Rabaneda.