A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) celebrou o Dia da Advocacia Trabalhista – comemorado em 20 de junho – em sessão solene realizada nessa quarta-feira (11/6). A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, representou a Ordem no evento, que é de iniciativa do vice-presidente da Casa, deputado Ricardo Vale (PT). Ele é autor da Lei 7.509/2024, que instituiu a criação da data comemorativa.
Rose Morais reafirmou o compromisso da OAB Nacional com os direitos sociais e com a Justiça do Trabalho. “Diante das constantes tentativas de enfraquecê-las, sob a justificativa falsa de modernização das relações de trabalho, reafirmamos a nossa aliança contra o retrocesso na proteção social do trabalho, contra a precarização das relações laborais, e contra todas as formas de afronta à Constituição, que têm enfraquecido o cidadão trabalhador”, ressaltou a secretária-geral da Ordem.
“Celebrar a advocacia trabalhista, neste momento, é uma invocação para o posicionamento firme de todas e todos nós, em prol da Justiça do Trabalho, dos direitos sociais e fundamentais. Afinal, enquanto indispensáveis à administração da Justiça, nós, advogadas e advogados, somos responsáveis pela voz constitucional da cidadania brasileira. A Justiça Trabalhista é, sobretudo, fundamental na defesa dos interesses da classe trabalhista, na defesa dos direitos sociais, das garantias e direitos fundamentais”, afirmou Rose Morais.
O presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, por sua vez, disse que a advocacia trabalhista precisa ser valorizada, não apenas na data celebrativa. “Sem uma relação de trabalho digna e justa, não há Estado Democrático de Direito. E nós precisamos enfrentar toda e qualquer autoridade, entidade ou instituição que queira desfazer os direitos e garantias trazidos na Justiça do Trabalho”, pontuou.
De acordo com Ricardo Vale, a Lei 7.509/2024 não apenas visa instituir uma data comemorativa, mas reconhecer a importância da atividade jurídica e social que, diariamente, é exercida pelos advogados trabalhistas na luta pela preservação da ordem jurídica do Estado Democrático de Direito.
“O atual cenário da Justiça do Trabalho no Brasil, a necessidade de proteção ao trabalho como fator de dignidade da pessoa humana, compõem um incremento de ações tendentes a valorizar ainda mais a advocacia trabalhista, vez por outra ameaçada pela ganância do capitalismo, que a todo instante luta para reduzir os direitos da classe trabalhadora e aniquilar os instrumentos estatais de sua proteção”, disse o deputado.
A presidente da Associação de Advogados Trabalhistas do Distrito Federal (AATDF), Carol Sena, falou, emocionada, que a data merece a união e presença de todos, pois, “apesar das tentativas que são contrárias à nossa atuação e à nossa justiça especializada, nós ainda estamos aqui. E aqui seguiremos.”
Também participaram da sessão solene o membro honorário vitalício da Ordem Cezar Britto; a vice-presidente da Associação Brasileira da Advocacia Trabalhista do Distrito Federal (ABRAT-DF), Denise Aparecida; a ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Delaíde Alves Miranda Arantes; e o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 10ª Região, desembargador José Ribamar; entre outros.
Dia da Advocacia Trabalhista
Oficialmente, o Dia da Advocacia Trabalhista acontece em 20 de junho. A data escolhida remonta à fundação da Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (ACAT), em 20 de junho de 1963. Essa foi a primeira entidade da categoria no Brasil, o que incentivou a criação de organizações semelhantes pelo país.