O Conselho Federal da OAB homenageia o ministro Humberto Martins, que completa 19 anos de atuação no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Desde sua posse em 2006, o ministro tem se destacado por decisões voltadas à proteção de garantias constitucionais e à aplicação do devido processo legal.
“O ministro Humberto Martins contribui de forma notável para a construção de uma jurisprudência sensível aos direitos fundamentais e atenta aos limites da legalidade constitucional. Sua atuação engrandece o Judiciário e reforça a confiança da sociedade no Sistema de Justiça”, afirmou o presidente do Conselho Federal, Beto Simonetti.
De acordo com o presidente em exercício da entidade, Felipe Sarmento, “a atuação do ministro sempre se desenvolveu em defesa da cidadania e da democracia, com absoluto respeito à advocacia e à OAB, entidade que ele presidiu por dois mandatos em Alagoas”.
O alagoano foi presidente do Superior Tribunal de Justiça entre 27 de agosto de 2020 a 25 de agosto de 2022. Em 2020, ele também assumiu o comando do Conselho da Justiça Federal (CJF). No STJ, ele ocupou funções de membro da Segunda Turma, da Primeira Seção – colegiados especializados em direito público – e da Corte Especial.
Ao longo de sua trajetória no STJ, o ministro exerceu as atividades de ouvidor do tribunal, diretor-geral da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e vice-presidente do STJ e do Conselho da Justiça Federal.
Em 2019, o magistrado recebeu o título de doutor honoris causa em direito pelo Centro Universitário Facol, de Pernambuco. Já em 2024, Humberto Martins assumiu a presidência da Terceira Turma do STJ, que analisa processos na área do direito penal. Atualmente ocupa o cargo de corregedor nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).