O Superior Tribunal Militar (STM) reinaugurou, nessa quarta-feira (11/6), a Sala dos Advogados — Doutor Lino Machado, em evento realizado na Secretaria Judiciária. A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, representou a advocacia na cerimônia, que também prestou homenagem ao jurista por sua contribuição inestimável para o Direito no Brasil, especialmente na área criminal.
De acordo com a secretária-geral da OAB Nacional, a reabertura da Sala dos Advogados Doutor Lino Machado representa um gesto concreto de reconhecimento histórico. “A atuação destemida dos que vieram antes nos orienta. Fortalecidos pela nossa história, seguimos convictos de que, toda vez que a democracia respira, há um advogado ou uma advogada de prontidão para garantir que ela não se perca”, afirmou Rose Morais.
“Nosso homenageado, o doutor Lino Machado, foi a voz que se insurgiu quando muitos silenciaram. Atuou em mais de 400 casos de presos políticos, inclusive no emblemático caso de Rubens Paiva, cuja verdade histórica foi reconhecida muito tempo depois. A sua resistência, mesmo diante da suspensão do habeas corpus por força do AI-5, reafirma o papel da advocacia como o último reduto de defesa da dignidade humana”, complementou.
Já a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, cunhou o homenageado com a expressão “o grande advogado das liberdades”. De acordo com ela, Lino Machado foi “um patrono que honrou a beca nesta Corte ao exercer a relevante missão cívica e republicana de defender, nos anos mais difíceis vivenciados por este país, a Justiça e o Direito. A advocacia não o esqueceu, tampouco, a Justiça Militar”, disse.
Filho de Lino Machado, o advogado Nélio Machado emocionou-se durante a cerimônia. “Muitas vidas foram salvas no STM, um tribunal que teve momentos de obscurantismos, não podemos negar, mas que teve momentos de glória. Aqui se denunciavam as torturas contra presos políticos, aqui circulava a imprensa”, afirmou.
A solenidade também foi prestigiada pelo membro honorário vitalício da OAB Felipe Santa Cruz; o advogado Técio Lins e Silva; o ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello; a vice-presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Ana Amélia Menna Barreto; e o presidente da Associação dos Magistrados da Justiça Militar da União, Edmundo Franca de Oliveira; entre outros.
Lino Machado
Lino Machado foi defensor de mais de 400 presos políticos durante a ditadura civil-militar (1964/1985). Entre eles, o ex-deputado federal Rubens Paiva, que teve sua história contada no filme Ainda Estou Aqui, de Walter Salles. A obra venceu o Oscar 2025 de Melhor Filme Estrangeiro.
Na época, o criminalista questionou a Justiça Militar por diversas vezes sobre a prisão e o desaparecimento de Rubens Paiva. As autoridades disseram que ele havia fugido, sem ser encarcerado, e o Superior Tribunal Militar negou os Habeas Corpus. Era mentira: Paiva foi torturado e morto por agentes do regime, mas o fato só veio à tona em 2014, por meio da Comissão Nacional da Verdade.