“O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) manifesta sua preocupação e oposição ao PL 6.420/2019, que autoriza cartórios a realizarem a cobrança de dívidas. A proposta, em tramitação no Senado Federal, representa um risco à garantia do contraditório e da ampla defesa, direitos fundamentais assegurados pela Constituição. A advocacia desempenha papel essencial...Read More
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, nesta quinta-feira (13/2), que é cabível a fixação de honorários de sucumbência nos casos de desprovimento dos Incidentes de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ). O julgamento Recurso Especial (REsp) 2.072.206-SP, considerado uma importante vitória para a advocacia, garante que advogados que atuam na defesa de...Read More
O Conselho Federal da OAB obteve importante vitória perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (13/2) para assegurar os direitos dos advogados ao recebimento dos honorários advocatícios devidos. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5405, o CFOAB questionou dispositivos das Leis 11.775/2008, 11.941/2009, 12.249/2010, 12.844/2013 e 13.043/2014, que previam a dispensa do pagamento de...Read More
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a Lei 14.939/2024, que flexibiliza a comprovação da suspensão do expediente forense em feriados locais para fins de interposição de recursos, deve ser aplicada a recursos interpostos antes de sua vigência. A decisão também se estende ao exame de agravos internos ou regimentais contra...Read More
“Somos guardiões das liberdades individuais e garantidores dos direitos fundamentais”, disse o presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, durante a cerimônia de posse do novo presidente da OAB-RN, Carlos Kelsen, e sua diretoria. Em seu discurso, nesta quarta-feira (12/2), ele ainda enfatizou a necessidade de respeito às prerrogativas da advocacia, ressaltando que a...Read More
Em uma cerimônia marcada pelo fortalecimento do protagonismo feminino na advocacia, a nova diretoria da OAB-ES tomou posse nesta terça-feira (11/2), em Vitória. Representando o Conselho Federal, o vice-presidente Felipe Sarmento destacou o caráter inédito do evento, em que a nova presidente, Erica Neves, foi conduzida ao cargo pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Christina...Read More
O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, e presidentes de seccionais reuniram-se nesta terça-feira (11/2) com o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, para discutir a Resolução 591/2024, que estabelece regras para julgamentos...Read More
Advogadas e advogados sergipanos participaram, nesta segunda-feira (10/2), da solenidade de posse da nova diretoria da OAB Sergipe, marcada pela recondução do presidente Danniel Costa para o triênio 2025-2027. O Conselho Federal da OAB foi representado pelo vice-presidente, Felipe Sarmento, e pela secretária-geral, Rose Morais. Em vídeo, o presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, destacou...Read More
A presença da advocacia no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foi fortalecida nesta terça-feira (11/2) com a posse dos conselheiros indicados pelo Conselho Federal da OAB. Marcello Terto, reconduzido ao cargo, e Ulisses Rabaneda assumem as vagas destinadas à classe pelos próximos dois anos. Na solenidade, que antecedeu a 1ª Sessão Ordinária de 2025, o...Read More
A Coordenação Nacional do Exame de Ordem Unificado da OAB divulgou, nesta segunda-feira (10/2), os locais de realização da 2ª fase (prova prático-profissional) do 42º Exame de Ordem Unificado (EOU). A prova será aplicada no próximo domingo (16/2), das 13h às 18h. Os portões das unidades de aplicação serão fechados às 12h30, sempre observando o...Read More
