O Conselho Federal da OAB ingressará no Supremo Tribunal Federal (STF) como amicus curiae no Recurso Extraordinário (RE) 1.371.053, vinculado ao Tema 1343 de repercussão geral, que dispõe sobre a realização de inspeções médicas invasivas e diferenciadas para candidatas do sexo feminino em concursos públicos das Forças Armadas. A decisão foi tomada por unanimidade durante...Read More
O Conselho Federal da OAB aprovou proposta legislativa para alterar o artigo 833 do Código de Processo Civil (CPC) e estabelecer, de forma expressa, a impenhorabilidade dos honorários advocatícios. A matéria foi analisada pelo Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB e teve parecer da conselheira federal Raquel Eline da Silva Albuquerque aprovado pelo colegiado....Read More
O Conselho Federal da OAB aprovou, por unanimidade, o ingresso da entidade como amicus curiae em ações que tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF) e discutem a constitucionalidade da Lei 14.611/2023. A norma estabelece mecanismos para garantir igualdade de remuneração entre mulheres e homens que exercem a mesma função e prevê medidas voltadas à redução...Read More
A OAB Nacional e o Colégio de Presidentes dos Conselhos Seccionais se reuniram, nesta segunda-feira (9/3), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, para reforçar o pedido de arquivamento de inquéritos de natureza expansiva e duração indefinida, em especial o Inquérito nº 4.781, conhecido como Inquérito das Fake News. Na ocasião,...Read More
O Conselho Federal da OAB e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) firmaram, nesta segunda-feira (9/3), um convênio de cooperação institucional voltado ao fortalecimento do empreendedorismo na advocacia brasileira. A assinatura ocorreu durante sessão do Conselho Pleno da OAB Nacional e integra a agenda da entidade para ampliar o apoio...Read More
Os conselheiros federais da OAB aprovaram, por unanimidade, o ingresso do Conselho Federal como amicus curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7201, com o objetivo de defender a constitucionalidade da Lei Federal 14.321/2022, editada com o propósito de fortalecer políticas de prevenção e enfrentamento da violência institucional praticada contra vítimas e testemunhas de crimes...Read More
O conselheiro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e representante da advocacia no órgão, Ulisses Rabaneda, apresentou nesta segunda-feira (9/3), em sessão do Conselho Pleno, o balanço do primeiro ano de mandato. O relatório registra 779 participações em julgamentos e 206 decisões proferidas entre fevereiro de 2025 e fevereiro de 2026, além de iniciativas voltadas...Read More
O Conselho Federal da OAB lançou, nesta segunda-feira (9/3), durante a sessão ordinária do Conselho Pleno, a Escola Nacional Permanente de Direitos Humanos. Iniciativa conjunta da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional) e da Comissão Nacional de Direitos Humanos, o projeto representa um marco para a qualificação da advocacia na promoção e defesa dos...Read More
Com o objetivo de reforçar o compromisso da Ordem com a promoção da igualdade de gênero, a OAB Nacional lançou, nesta segunda-feira (9/3), durante sessão do Conselho Pleno, a campanha institucional do Dia Internacional da Mulher, com o tema “Coragem para mudar o que não pode ser aceito”. A iniciativa integra as ações da entidade...Read More
O Conselho Federal da OAB entregou, nesta segunda-feira (9/3), a Medalha Evandro Lins e Silva à ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Daniela Teixeira, durante sessão do Conselho Pleno realizada nesta segunda-feira (9/3). A honraria reconhece personalidades que se destacam na defesa das liberdades públicas, do Estado Democrático de Direito e da advocacia. Ao...Read More
