Em sessão ordinária do Órgão Especial do CFOAB desta terça-feira (26/03), foram deliberados sete dos 30 processos inicialmente previstos em pauta. Entre as análises realizadas, apenas um caso foi submetido a pedido de vista.

Presidida pelo conselheiro federal Renato da Costa Figueira (RS), a reunião foi encerrada às 17h30, após uma extensa discussão sobre assuntos pertinentes à advocacia. O papel do colegiado reside na apreciação de recursos contra decisões das Câmaras, bem como na resolução de conflitos e divergências entre os órgãos da OAB.

Um dos temas de destaque foi a consulta referente ao uso de aplicativos por advogados no exercício de suas atividades profissionais, e os casos em que tal prática possa conflitar com o Código de Ética da Ordem. Os membros do órgão aprovaram a resposta do conselheiro relator, Emerson Luis Delgado (RR), que afirmou ser viável a utilização dessas ferramentas, desde que observadas as condições e restrições estabelecidas no anexo único do Provimento 205/2021da OAB, que trata do uso da publicidade e da informação pela classe.

Na última sessão ordinária do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB de 2023, realizada nesta terça-feira (12/12), foram julgados 12 processos dos 30 que estavam em pauta. Em um, houve pedido de vista.

O encontro foi conduzido pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, e pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, encerrando-se às 18h50, após apreciação de diversos temas de interesse da advocacia.

O colegiado tem por finalidade analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB.

Balanço

Em um breve balanço sobre a atuação do Órgão Especial desde o início da atual gestão, em 2022, Horn informou aos conselheiros que já foram julgados 283 processos durante as 15 sessões ordinárias e nove extraordinárias. Durante o período, foram expedidos 261 ofícios, 34 ofícios-circulares e 41 memorandos, além de 270 acórdãos publicados, 82 despachos, 172 decisões proferidas e nove súmulas publicadas.

Em sessão ordinária do Órgão Especial do Conselho Federal da OAB realizada nesta terça-feira (24/10), foram julgados 22 processos, dos 48 que estavam em pauta. Em dois, houve pedido de vista.

A sessão foi conduzida pelo vice-presidente do Conselho Federal da OAB, Rafael Horn, e pela secretária-geral adjunta da OAB Nacional, Milena Gama, encerrando-se às 19h30, após apreciação de diversos temas de interesse da advocacia.

O colegiado tem por finalidade analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB.

O Órgão Especial do Conselho Federal da OAB fez sessão extraordinária virtual, na quinta-feira (17/8). O colegiado tem por finalidade analisar recursos contra as decisões das Câmaras e resolver conflitos ou divergências entre os órgãos da OAB, bem como analisar consultas em tese nos termos do art. 85, IV, Regulamento Geral. A sessão teve como presidentes o vice-presidente da OAB Nacional, Rafael Horn, e secretária-geral adjunta, Milena Gama, e o conselheiro federal (RS) Renato Figueira. 

Ao longo do dia, na sessão que teve início às 10h e seguiu até às 16h20, foram julgados 14 processos, entre recursos e consultas, e houve seis pedidos de vista. As análises das súmulas que precisam ser concluídas ficaram para a próxima sessão, em setembro, que será presencial.