A diretoria do Conselho Federal da OAB e o Colégio de Presidentes das Seccionais reuniram-se nessa terça-feira (10/3) com representantes da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), para discutir a construção de mecanismos eficazes de enfrentamento ao chamado golpe do falso advogado.
Conduzido pelo secretário nacional de Segurança Pública, Chico Lucas, o encontro teve como objetivo alinhar estratégias institucionais voltadas à prevenção, denúncia e repressão a esse tipo de fraude, que tem atingido não apenas a advocacia, mas também os cidadãos e as instituições do sistema de Justiça.
Presente na reunião, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, ressaltou a disposição da pasta em manter diálogo permanente com a advocacia. “O Ministério da Justiça está aberto para debater, ouvir sugestões e também cobranças da OAB. Temos buscado dialogar com diversos colegiados, como presidentes de Tribunais de Justiça e defensores públicos, e a contribuição da advocacia é fundamental nesse processo”, afirmou. Também participou da reunião o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, delegado Anchieta Nery.
Boas práticas
O debate tomou como referência o acordo de cooperação técnica firmado entre a OAB-PI e a Secretaria de Segurança Pública do Piauí, iniciativa considerada modelo para possível ampliação em âmbito nacional. A parceria permitiu integrar denúncias recebidas pela advocacia aos mecanismos de investigação das forças de segurança, fortalecendo o fluxo de informações e contribuindo para o enfrentamento mais efetivo desse tipo de crime. O presidente da seccional piauiense, Raimundo de Araújo Silva Júnior, apresentou a experiência desenvolvida no estado.
Como encaminhamento, a OAB e a Senasp se comprometeram a trabalhar pela padronização nacional das ações de enfrentamento à fraude, com a participação das secretarias estaduais de Segurança Pública e das polícias civis. Também foi discutida a possibilidade de construção de um marco regulatório voltado à prevenção de novas ocorrências, especialmente no uso de canais telemáticos e em operações envolvendo contas bancárias.
A secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, elogiou o encontro que reuniu representantes da advocacia de todo o país para discutir medidas estruturadas de combate à fraude, envolvendo comunicação institucional, regulação e ações operacionais. “Trouxemos as demandas da advocacia e do sistema de Justiça e recebemos apoio para avançar na construção de soluções concretas para enfrentar esse problema de forma efetiva”, afirmou.
Ao agradecer a presença da diretoria nacional da OAB e dos presidentes das seccionais, o secretário nacional de Segurança Pública ressaltou a importância da cooperação entre as instituições. “Esse é um crime que compromete a relação de confiança entre advogado e cliente. Por isso, assumimos o compromisso de padronizar nacionalmente o enfrentamento a esse tipo de fraude, convocando as secretarias estaduais de segurança e as polícias civis, além de compartilhar experiências e tecnologias”, disse.
Além da secretária-geral adjunta da OAB, participaram da reunião — realizada na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília — representantes das 27 seccionais da entidade, bem como a presidente da Comissão Especial de Estudo sobre Cibersegurança e Crimes Virtuais do Conselho Federal da OAB, Alynne Patrício de Almeida Santos.