A Comissão Nacional de Direito Ambiental aprovou, nesta segunda-feira (9/3), a criação do “Compêndio das Normas de Direito Ambiental Brasileiro” e de uma revista científica voltada à produção acadêmica na área. O colegiado também iniciou a organização da próxima Conferência Internacional de Direito Ambiental, prevista para ocorrer no estado do Amapá.
Realizada em formato híbrido, a reunião contou com a participação de integrantes de diversas seccionais da OAB e teve como objetivo discutir iniciativas voltadas ao fortalecimento do Direito Ambiental e à integração entre as comissões temáticas da área.
O Compêndio das Normas de Direito Ambiental Brasileiro será desenvolvido de forma colaborativa com a participação das seccionais da OAB em todo o país. A proposta é reunir, em um único instrumento de consulta, normas relevantes da legislação ambiental brasileira, facilitando o acesso sistematizado ao marco normativo da área e apoiando a atuação jurídica e acadêmica.
Durante o encontro, também foi aprovada a criação da Revista da Comissão Nacional de Direito Ambiental, publicação científica destinada à divulgação de artigos, estudos e pesquisas produzidos por membros da comissão e especialistas de diferentes regiões do país.
Os integrantes ainda discutiram a realização da próxima Conferência Internacional de Direito Ambiental, que deverá reunir juristas, pesquisadores e representantes institucionais para debater temas ligados ao desenvolvimento sustentável. Entre os assuntos previstos está a discussão sobre a prospecção de petróleo na chamada Margem Equatorial brasileira.