O Conselho Federal da OAB encaminhou ofício ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça solicitando providências para preservar o sigilo das comunicações entre advogados e clientes no âmbito de investigações relacionadas à chamada Operação Compliance Zero.
“Ainda que tais comunicações tenham sido eventualmente encontradas em dispositivos ou documentos pertencentes ao investigado, é certo que, por envolverem comunicação direta entre advogado e cliente, deveriam permanecer resguardadas pelo sigilo profissional e pelo regime de confidencialidade inerente ao exercício da defesa técnica”, registra o ofício, enviado na última sexta-feira (6/3).
Assinam o documento o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti; o procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis; e o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas e Valorização da Advocacia, Pedro Paulo de Medeiros.
A manifestação ocorre após a divulgação, pela imprensa, de diálogos vinculados à atuação profissional de advogados que teriam sido extraídos de material apreendido no curso das investigações. Para a OAB, comunicações dessa natureza devem permanecer protegidas pelo sigilo profissional, ainda que eventualmente localizadas em dispositivos ou documentos pertencentes a investigados.
A Ordem ressalta que o sigilo das comunicações entre constituinte e defensor é garantia essencial ao exercício do direito de defesa e ao equilíbrio do devido processo legal. A entidade também lembra que a Constituição Federal assegura a inviolabilidade das comunicações e estabelece que o advogado é indispensável à administração da Justiça, com proteção específica ao exercício profissional.
O ofício também pede ao STF a adoção de providências para assegurar a preservação das comunicações protegidas por lei. Entre os pedidos estão o desentranhamento de elementos obtidos sem observância das prerrogativas da advocacia, a apuração de eventual vazamento de informações constantes nos autos e a garantia da inviolabilidade das comunicações entre advogados e clientes.