O Conselho Federal da OAB promoveu, nesta sexta-feira (24/7), o evento virtual “Julho das Pretas – Memória, Territórios e Futuro”, que reuniu representantes da advocacia, especialistas e integrantes da sociedade civil para discutir o protagonismo das mulheres negras, os desafios da representatividade e a construção de políticas de igualdade racial e reparação.
A secretária-geral do Conselho Federal da OAB, Rose Morais, enfatizou a atuação da instituição com a promoção da igualdade racial e a ampliação da participação de mulheres negras nos espaços de decisão. “A participação de mulheres, mas principalmente de mulheres negras nesses espaços, é um compromisso de todos e de todas nós. Temos o dever de trazer essa pauta não somente no Julho das Pretas, mas durante todos os meses do ano”, disse.
A presidente da Comissão Nacional de Promoção da Igualdade, Clara Arlene Ferreira, destacou o papel da mobilização coletiva na transformação da realidade. “Nossa construção sempre será coletiva e os nossos corpos sempre serão instrumento de transformação. Nós estamos aqui a construir para nós e para aqueles que ainda virão”, afirmou.
Memória e representatividade
O primeiro painel, “Memórias: Lugar de Memória, Construção e Autonomia”, reuniu a presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-RS, Janaina Magali Cordeiro, responsável pela condução dos trabalhos, a conselheira estadual da OAB-PR Maria Lucilda Santos, que mediou o debate, e as ex-presidentes das Comissões de Igualdade Racial da OAB-BA e da OAB-PA, Silvia Cerqueira e Suena Mourão.
Ao falar sobre Esperança Garcia, reconhecida pelo Conselho Pleno da OAB, em 2022, como a primeira advogada brasileira, Suena Mourão ressaltou o significado desse reconhecimento para a própria história da advocacia. “Esperança fez isso quando o ordenamento jurídico a tratava como propriedade, e não como sujeito de direitos. Mais de dois séculos depois, o Conselho Pleno da OAB a reconheceu como a primeira advogada brasileira. O que aconteceu em 2022 foi que a principal instituição da advocacia brasileira corrigiu a própria memória e ampliou a compreensão sobre as origens da nossa profissão”, afirmou.
Silvia Cerqueira relembrou ainda a mobilização da OAB durante a pandemia, que resultou na publicação da obra Desafios das Advogadas Negras no Exercício da Profissão, com textos de 18 autoras. “O que moveu naquele momento a instituição foi a triste constatação da falta de representatividade nas estruturas da organização e, para além disso, a forma marginalizada como a advocacia feminina negra era encarada no sistema de Justiça brasileiro”, afirmou.
Novos espaços para mulheres negras
O segundo painel, “Territórios: Lideranças Negras e Inovação, Construindo Novos Espaços”, foi conduzido pela presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB-AC, Mary Barbosa Eusebio, com mediação da presidente da Regional de Estância da OAB-SE, Guadalupe Machado.
A advogada e presidente da rede Black Sister, Dione Assis, compartilhou a trajetória de criação da iniciativa, fundada em 2022 diante da baixa representatividade de mulheres negras no mundo jurídico. “Nosso propósito é conectar as colegas com oportunidades reais e dignas no mercado jurídico. […] Se existe esse mercado, por que esses contratos não chegam até nós?”, questionou.
Democracia e reparação
O painel de encerramento, “Democracia, Constituição e Reparação”, reuniu a secretária-geral adjunta da OAB-SP, Viviane Scrivani, e a presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada e conselheira federal por São Paulo, Dione Almeida. A mesa foi presidida por Mary Barbosa Eusebio e mediada por Cibele Alexandra, integrante da Comissão Nacional da Verdade da Escravidão Negra no Brasil do CFOAB.
Dione Almeida chamou atenção para a dificuldade de reconhecimento das mulheres negras nos espaços de destaque da profissão. “Quando se pensa em uma advocacia de sucesso, a sociedade não visualiza uma mulher negra, porque elas nunca estiveram dentro desse jogo. E, agora que estão, elas precisam ser vistas”, afirmou.
Viviane Scrivani, por sua vez, defendeu a reparação histórica como instrumento de transformação social e de ampliação da participação das mulheres negras nos espaços de decisão. “A reparação não é um privilégio, não é uma concessão, não é um favor. Ela é uma categoria jurídica. Não é uma opinião: é uma norma constitucional, uma decisão do Supremo e também um compromisso internacional”, ressaltou.
Ao encerrar o evento, Reúbia Costa Fernandes, integrante da Comissão Especial da Diversidade Sexual do CFOAB, destacou a responsabilidade coletiva de transformar o presente para construir novas possibilidades de futuro.