No Dia Internacional da Língua Portuguesa, celebrado nesta terça-feira (5/5), o presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem Jurídica e Literatura da OAB e coordenador da Escola Superior de Advocacia Nacional (ESA Nacional), Carlos André Pereira Nunes, assina artigo em que analisa o papel da língua portuguesa como instrumento essencial da advocacia.
No texto, o autor destaca a dimensão constitucional da linguagem, sua relevância na prática forense e os desafios contemporâneos relacionados ao uso qualificado da língua, especialmente diante das transformações tecnológicas.
Leia o artigo abaixo:
Língua Portuguesa: pilar constitucional dos textos e da oratória da advocacia brasileira
A língua portuguesa não é apenas um símbolo cultural. É um direito fundamental explicitado na Constituição Federal de 1988, no art.13, e inferido no 5º, inciso IX. É por meio da língua portuguesa que os brasileiros exercem o direito sagrado de liberdade de expressão.
No Código de Processo Civil de 2015, art. 188, é forçada importância da língua portuguesa, ao exigir-se que os atos processuais sejam realizados na Última Flor do Lácio, sob pena de nulidade, de forma a elevar a norma linguística a requisito de validade jurídica.
Essas previsões constitucional e processual transcendem questões formais ou patrióticas: revelam a língua como ferramenta indispensável para a construção do discurso jurídico, em que a precisão semântica, a retórica persuasiva e a capacidade interpretativa definem o sucesso na advocacia.
Na prática forense, a língua é imprescindível à advocacia. Não se limita apenas à redação de petições, mas abrange também a oratória, técnica capaz de converter argumentos em vitórias judiciais. Rui Barbosa exemplifica isso em célebres defesas jurídicas e políticas, como caso do “Encilhamento”, e como o “Água de Haia”.
O grande jurista baiano dizia que “a língua é o veículo das ideias”.
Na era digital, essa importância de saber pensar de forma lógica e de conhecer a língua amplia-se consideravelmente. Como advocacia tem usado, cada vez mais, as IA(s), os advogados e advogadas precisam ter ainda mais capacidade cognitivo-linguística e ainda mais senso crítico para produzir os chamados “prompts”.
Um prompt ineficiente e um texto não revisado podem produzir efeitos devastadores no caso concreto, conforme se vê diariamente nas notícias acerca dos erros do Sistema de Justiça.
Em um país em que 70% das nulidades processuais decorrem de vícios formais, dominar a língua não é luxo: é imperativo ético e estratégico.
A Ordem dos Advogados do Brasil, por meio da Comissão Nacional de Direito, Linguagem Jurídica e Literatura, e da ESA Nacional, reafirma o compromisso com comunicação de excelência.
Como presidente da Comissão e como coordenador da ESA Nacional, agradeço ao presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simoneti, ao Diretor-Geral da ESA, Gedeon Pitaluga, e ao presidente da OAB GO, Rafael Lara, pelo zelo com a educação jurídica e, consequentemente, pelo apoio em prol de uma comunicação de excelência na advocacia brasileira.
Defender a língua portuguesa na advocacia é defender a própria democracia.
Que um dia a advocacia volta a ser modelo de boa comunicação às outras profissões. A Ordem dos Advogados do Brasil, neste Dia Internacional da Língua Portuguesa, convoca a advocacia a renovar o compromisso com o domínio da palavra.
Viva a Língua Portuguesa, a língua da advocacia do Brasil.
Carlos André Pereira Nunes, presidente da Comissão Nacional de Direito, Linguagem Jurídica e Literatura da Ordem dos Advogados do Brasil e Coordenador da ESA Nacional