A OAB Nacional, a Comissão Nacional de Direitos Humanos e a Comissão Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente manifestam preocupação com a aprovação, pelo Senado Federal, do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que suspendeu os efeitos da Resolução nº 258/2024 do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). A norma...Read More
