A Comissão Especial de Defesa do Consumidor do Conselho Federal da OAB começou a estruturar a participação da entidade em audiência pública prevista para 14 de maio, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que vai discutir a exigência de tentativa prévia de acordo como condição para o processamento de ações de consumo (Tema 1.396). Para isso, o colegiado definiu a elaboração de manifestação técnica que vai subsidiar a atuação institucional da OAB no debate.
A decisão foi tomada em reunião realizada nessa terça-feira (28/4), conduzida pelo presidente da comissão, Walter Moura, que também tratou de outras frentes de atuação do colegiado.
O tema é considerado sensível pela comissão por envolver possíveis restrições ao acesso à Justiça, especialmente para consumidores em situação de vulnerabilidade. Durante o encontro, os integrantes também discutiram os impactos da expansão de plataformas extrajudiciais de conciliação e seus reflexos sobre a atuação da advocacia em demandas de consumo.
“O colegiado precisa ocupar esse espaço com responsabilidade técnica. A comissão deve contribuir com pareceres consistentes, especialmente em temas que impactam o acesso à Justiça, a proteção dos consumidores e as prerrogativas da advocacia”, afirmou Walter Moura.
Além da pauta no STJ, a comissão avançou na organização de pareceres pendentes e na definição de medidas para dar mais celeridade às relatorias, com foco em temas de repercussão nos tribunais superiores. Também foi discutida a produção de uma obra coletiva sobre litigância abusiva reversa.
Os membros trataram ainda da articulação com conselheiros federais das seccionais para viabilizar a inclusão dos temas no Conselho Pleno.
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