Durante a Etapa Livre “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”, realizada nesta terça-feira (5/5) e integrante do ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS, o Conselho Federal da OAB recebeu o Relatório Executivo da Primeira Etapa da Consulta Pública ESG20+. O material reúne contribuições técnicas e foi apresentado como base para a construção de um marco regulatório voltado ao desenvolvimento sustentável no país.
Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, a iniciativa reforça o papel da advocacia na qualificação desse debate. “A advocacia brasileira tem compromisso histórico com o fortalecimento das instituições e com a promoção do desenvolvimento sustentável. Este relatório oferece subsídios técnicos relevantes para o aperfeiçoamento do ambiente regulatório, contribuindo para maior segurança jurídica, integração normativa e efetividade das políticas públicas alinhadas à Agenda 2030”, afirmou.
Elaborado pelo Instituto Global ESG e pelo Movimento Interinstitucional ESG na Prática, o relatório consolida 274 contribuições coletadas em consulta pública e servirá de base para a formulação do Marco Regulatório do ESG para o Desenvolvimento Sustentável (MRESG), no âmbito do Programa ESG20+.
Ao apresentar o relatório ao CFOAB, as entidades ressaltaram a aderência do conteúdo às frentes de atuação da Ordem, especialmente na organização normativa e no fortalecimento institucional, com foco em maior clareza regulatória.
Segundo o vice-presidente do Instituto Global ESG e representante da advocacia na Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, no âmbito da Presidência da República (CNODS-PR), Sóstenes Marchezine, o documento dá unidade a um debate ainda fragmentado. “O relatório permite identificar onde já há regulação, onde existem lacunas e onde é possível harmonizar normas. Esse mapeamento é essencial para avançar na construção de um modelo mais coerente e previsível para o tratamento do ESG no país”, afirmou.
O levantamento identifica padrões, aponta lacunas e revela convergências institucionais, indicando que o Brasil já possui um conjunto relevante de normas relacionadas ao tema, ainda que dispersas.
O documento tem prefácio assinado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do conselheiro Guilherme Feliciano, e posfácio do secretário-executivo da CNODS-PR, Lavito Bacarissa. A elaboração contou com a participação da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais e da Lagos Data Intelligence, no âmbito de grupo de trabalho vinculado ao Conselho Permanente de Simplificação e Integração Normativa do Programa ESG20+.