A 2ª Conferência de Apoio às Políticas Públicas de Imigração do Conselho Federal da OAB reuniu, nesta segunda-feira (26/10), em Belo Horizonte (MG), representantes de diferentes setores para debater os “Desafios e Convergências do Direito Imigratório em 2026”. Realizado no auditório da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), o encontro contou com a participação de integrantes da advocacia, do poder público, da sociedade civil, de organismos internacionais, de instituições de acolhimento e do meio acadêmico.
A realização do evento na capital mineira também coloca em discussão a trajetória de Minas Gerais nos processos migratórios e as iniciativas voltadas à reinserção socioeconômica de migrantes e brasileiros retornados. A programação aborda, ainda, o papel da advocacia e da sociedade civil na construção de políticas de acolhimento, integração e inclusão social.
Ao destacar a realização da conferência, o presidente da Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal da OAB, Alex Daniel Barreto Ferreira, ressaltou a abrangência do debate. “Esse evento trata do Direito Migratório, que é pensado para a advocacia, mas também para a sociedade civil de modo geral, sendo a segunda conferência e fruto de um compromisso do Conselho Federal com as iniciativas que tratam do Direito Migratório. Portanto, é uma pauta prioritária no âmbito do Conselho Federal da OAB, de modo que atuamos firmemente em momentos muito importantes nos últimos anos”, afirmou.
A mesa de abertura foi composta, ainda, pela vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula; pela presidente da Comissão Especial de Direito Migratório, Refúgio e Apatridia da OAB-MG, Silvana Cordeiro Felipetto; pelo desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) Paulo de Tarso Tamburini; pelo vice-presidente corregedor do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), Miguel Angelo de Alvarenga Lopes; pelo gestor regional de 1º grau do Programa Nacional de Enfrentamento ao Trabalho Escravo e ao Tráfico de Pessoas e Proteção do Trabalho ao Imigrante, juiz Marcelo Oliveira da Silva; pelo procurador da República do Ministério Público Federal, Lucas Gualtieri; pelo superintendente regional da Polícia Federal em Minas Gerais, Richard Murad Macedo; pelo presidente da Associação dos Servidores da Polícia Federal de Minas Gerais, Helton Robini; e pela presidente da Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis), juíza Rosimere das Graças do Couto.
Acordo de cooperação
Durante a programação, ocorreu também a assinatura de termo de cooperação institucional entre a OAB-MG, por meio da Comissão Especial de Direito Migratório, Refúgio e Apatridia da seccional, e a Associação dos Servidores da Polícia Federal de Minas Gerais (Ansef-MG). O objetivo é promover o acolhimento e a inclusão social da população migrante, por meio de campanhas de solidariedade, arrecadação e distribuição de donativos, atividades educativas, culturais e de cidadania, além de outras ações de interesse comum. Assinaram o termo a vice-presidente da OAB-MG, Núbia de Paula; o presidente da Ansef-MG, Helton Robini; e a presidente da comissão temática seccional, Silvana Felipetto.
O encontro da advocacia imigratória terá continuidade nesta terça-feira (27/10), com programação voltada ao alinhamento de diretrizes e à construção de estratégias conjuntas para fortalecer o Direito Imigratório no país. Estão previstas a apresentação das diretrizes da Comissão Especial de Direito Imigratório do Conselho Federal, a avaliação das ações das comissões e núcleos das seccionais e uma roda de diálogos sobre metas e iniciativas nacionais e regionais.
Entre os temas, estão a atuação da advocacia junto a pessoas retornadas e repatriadas, a execução do convênio entre a OAB e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur) no âmbito das seccionais e a proposição de ações conjuntas. O encontro será encerrado com a deliberação e aprovação da Carta de Belo Horizonte, que reunirá as metas comuns da Comissão Especial do Conselho Federal e das comissões e núcleos das seccionais para o triênio 2025-2027.