Durante sabatina no Senado Federal para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado-geral da União, Jorge Messias, defendeu as prerrogativas da advocacia e destacou o papel da classe na consolidação da democracia, ao comentar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45.
A manifestação ocorreu após questionamento do senador Carlos Portinho (PL-RJ), autor da proposta, sobre mudanças nas regras de escolha dos ministros do STF. “Eu queria só chamar a atenção a um ponto em relação à PEC 45. A advocacia nacional tem um papel muito importante na defesa das liberdades. O advogado é o primeiro juiz da causa. Nós devemos, hoje, a nossa democracia à atuação vigilante, atenta e corajosa da Ordem dos Advogados do Brasil”, afirmou.
A PEC 45 propõe mudanças nos critérios de composição do STF, sugerindo maior participação de magistrados de carreira nas indicações para a Corte. Atualmente, a Constituição prevê que os ministros sejam escolhidos entre cidadãos com notável saber jurídico e reputação ilibada, sem vinculação obrigatória à magistratura.
Em seguida, Messias reafirmou o valor institucional da profissão e sua contribuição para o sistema de Justiça, destacando que eventuais mudanças devem ser debatidas com equilíbrio, sem desconsiderar a relevância da classe.
“Eu acho que qualquer proposta de aperfeiçoamento é importante de ser debatida, mas a advocacia nacional — até porque sou advogado antes de ser advogado público — é motivo de orgulho, e eu me sinto muito honrado em integrar a advocacia brasileira, que é a primeira a lutar pelos direitos e garantias fundamentais do nosso país”, completou.
O Conselho Federal da OAB acompanhou a sabatina na última quarta-feira (29/4), representada pelo vice-presidente, Felipe Sarmento.