O Conselho Federal da OAB participou, nesta quarta-feira (6/5), da abertura do 5º Fórum Nacional de Alternativas Penais (Fonape). Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o evento reúne até quinta-feira (7/5) especialistas brasileiros e internacionais para debater os avanços e desafios da Justiça Restaurativa no campo criminal.
O procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, destacou que a OAB está envolvida nos debates, como o plano nacional Pena Justa, para defender a participação da advocacia e a voz da cidadania. “A partir da ADPF 347, o Supremo Tribunal Federal declarou o ‘estado de coisas inconstitucional’ no sistema carcerário brasileiro, e, a partir daí, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu iniciativas para que essa realidade possa ser transformada. O CFOAB está presente e inserido em todos esses debates e colocando a imprescindibilidade da presença do advogado nessas conversas e soluções”, enfatizou Sarkis.
Em sua manifestação, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do CNJ, ministro Edson Fachin, ressaltou a importância da Justiça Restaurativa no sistema judicial, focado em garantir direitos das vítimas, promover a responsabilização do ofensor e envolver a comunidade para reparar danos sociais. O ministro falou sobre uma “mudança estrutural e, até mesmo, paradigmática na maneira como a sociedade e o Poder Público enxergam os conflitos sociais”.
“A Justiça Restaurativa busca a transformação da própria lógica de convivência social no sentido da superação de um modelo competitivo, rumo à construção de uma convivência pautada na cooperação entre pessoas por meio do cuidado e de uma cultura de paz”, afirmou o Fachin.