O Conselho Federal da OAB levou ao Ministério da Previdência Social demandas para aprimorar o acesso da advocacia aos sistemas e serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre os principais pontos apresentados, nesta terça-feira (8/9), estão os bloqueios de senhas do Gerid, que é a plataforma digital do INSS e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência (Dataprev) de uso exclusivo para advogados cadastrados e entidades conveniadas, como a OAB, para realizar requerimentos e gerenciar processos administrativos do INSS Digital. A Ordem também tratou da ampliação dos serviços previstos no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) formalizado entre o INSS e a entidade, da retomada de canais especializados de atendimento à advocacia e de questões relacionadas à senha Gov.br.
As demandas foram apresentadas ao ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, durante reunião voltada à busca de soluções para aprimorar o acesso da advocacia aos serviços previdenciários. O encontro também permitiu avançar no diálogo sobre medidas que garantam mais segurança, eficiência e continuidade na utilização dos sistemas do INSS por advogadas e advogados.
O diretor-tesoureiro do CFOAB, Délio Lins e Silva Jr., destacou que a atuação da advocacia contribui para a qualificação dos requerimentos administrativos e, consequentemente, para a melhoria dos serviços prestados pelo INSS. Durante o encontro, foi ressaltado que a orientação jurídica permite que os pedidos sejam apresentados de forma mais estruturada, contribuindo também para a correta análise dos direitos dos segurados.
“A advocacia tem papel fundamental na qualificação dos processos administrativos previdenciários. Quando o segurado conta com orientação jurídica, os pedidos chegam mais bem formulados e instruídos, o que contribui para o trabalho do INSS e também para a redução da judicialização. Precisamos garantir condições adequadas para que advogadas e advogados exerçam esse trabalho e para que o cidadão tenha seus direitos analisados de forma mais eficiente”, afirmou.
A presidente da Comissão Especial de Direito Previdenciário do CFOAB e conselheira federal pela OAB-PE, Shynaide Mafra, que participou da reunião de forma remota, destacou que o cenário exige soluções de alcance nacional, capazes de garantir à advocacia previdenciária acesso adequado aos serviços do INSS sem afastar os mecanismos necessários de segurança.
“Precisamos construir soluções que conciliem a segurança dos sistemas com o pleno exercício da advocacia previdenciária. São dificuldades que atingem profissionais em diferentes estados e que têm reflexos diretos no atendimento ao segurado. O diálogo da OAB Nacional com o Ministério e o INSS é fundamental para ampliarmos os serviços, aperfeiçoarmos os canais de atendimento e garantirmos condições adequadas para a atuação da advocacia em todo o país”, afirmou Shynaide Mafra.
Encaminhamento às demandas
Ao receber os representantes da advocacia, o ministro da Previdência Social informou que o Ministério dará encaminhamento às questões apresentadas e indicou a necessidade de uma nova interlocução com o INSS e com as áreas técnicas responsáveis.
Ao tratar dos bloqueios de acesso, Wolney Queiroz reconheceu a necessidade de mecanismos de segurança, mas ressaltou a importância de estabelecer critérios e dar agilidade à solução dos casos em que seja constatado que não houve invasão ou utilização indevida da ferramenta. O ministro também apontou a necessidade de envolver a área técnica e a Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) na discussão sobre o aprimoramento do fluxo.
“Vamos tomar as providências para nos reunir com o INSS”, afirmou Queiroz. Ao final do encontro, o ministro reiterou que o Ministério da Previdência Social está à disposição da OAB Nacional para dar continuidade às tratativas e avançar na busca de soluções para as demandas apresentadas.
Bloqueios de senhas
Um dos principais pontos levados pela OAB Nacional ao Ministério foi o bloqueio de senhas do Gerid. Conforme relatado durante a reunião, profissionais de diferentes estados tiveram o acesso ao sistema interrompido, inclusive advogadas e advogados que utilizavam regularmente a ferramenta para o acompanhamento de demandas previdenciárias.
O CFOAB reconheceu a importância das medidas de segurança, mas defendeu a criação de um fluxo capaz de distinguir, com rapidez, situações que efetivamente envolvam risco de segurança daquelas em que não tenha ocorrido fraude, invasão ou utilização irregular. Também foram relatados casos de profissionais que permanecem sem acesso por períodos prolongados e dificuldades na obtenção de respostas aos pedidos de regularização.
Atendimento especializado
Também presente ao encontro, a presidente da Subseção de Taguatinga e vice-presidente do Tribunal de Defesa das Prerrogativas da OAB-DF com atuação em Direito Previdenciário e na Justiça Federal, Wanessa Aldrigues, destacou que as dificuldades enfrentadas pela advocacia previdenciária não se restringem aos bloqueios do Gerid.
“Temos hoje uma advocacia previdenciária muito atuante em todo o Brasil e que está sofrendo com as consequências dos bloqueios das senhas do Gerid e dos serviços fornecidos pelo INSS que podem ser melhorados com um novo acordo de cooperação técnica. Essa tratativa fará toda a diferença na negociação da OAB Nacional com o INSS para que tenhamos serviços mais amplos e uma parceria que já existia e que agora está sendo reforçada”, afirmou Wanessa Aldrigues.
De acordo com os relatos apresentados, demandas que antes podiam ser solucionadas por canais especializados voltaram a depender do atendimento presencial. A dirigente destacou, nesse sentido, a necessidade de restabelecer e aprimorar esses mecanismos de atendimento à advocacia.
Segundo ela, a retomada do atendimento anteriormente disponível em alguns estados, como no Distrito Federal, pode ser viabilizada no âmbito do ACT. Wanessa Aldrigues também apontou os impactos da interrupção, em diversas regiões do País, dos atendimentos especializados prestados por servidores do INSS nas estruturas da OAB, serviço que contribuía para facilitar o exercício profissional da advocacia. “Falamos também sobre as questões relacionadas à senha Gov.br. Precisamos avançar nessas tratativas para atender às demandas da advocacia e fortalecer essa parceria com o INSS”, acrescentou.
Durante o encontro, foi lembrado que o modelo de atendimento especializado permitia concentrar diferentes demandas em uma única interlocução com servidores do INSS, tornando a solução dos problemas mais ágil e reduzindo a necessidade de deslocamento dos profissionais às agências.
Os representantes da OAB também defenderam a ampliação dos serviços previstos no ACT. Eles afirmaram que a redução da oferta fez com que demandas que antes poderiam ser solucionadas por canais especializados voltassem a depender do atendimento presencial.
Experiência positiva
Na ocasião, o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Poli, ressaltou a experiência positiva do atendimento especializado realizado anteriormente por servidores do INSS dentro da estrutura da seccional. O modelo, segundo os relatos apresentados no encontro, permitia que um advogado concentrasse demandas de diferentes beneficiários em um único atendimento, proporcionando maior agilidade ao trabalho.
“Quando tínhamos esse atendimento especializado, conseguíamos concentrar as demandas e dar uma resposta muito mais eficiente à advocacia. Hoje, o advogado volta para a agência para resolver questões que poderiam ser tratadas em um canal próprio. Recuperar e aprimorar esse fluxo beneficia o INSS e a atuação dos advogados em prol da defesa da sociedade”, afirmou Poli.
Foi destacado, ainda, que o modelo especializado possibilita o atendimento de diferentes demandas apresentadas por um mesmo profissional sem a necessidade de reiniciar o fluxo para cada beneficiário.
Senha Gov.br
As dificuldades relacionadas à senha Gov.br também integraram a pauta apresentada ao Ministério da Previdência. A OAB Nacional apontou que questões envolvendo acesso, credenciais e procurações têm impacto relevante na rotina da advocacia previdenciária e acabam gerando novas demandas de atendimento.
Os representantes institucionais defenderam que a segurança dos sistemas seja preservada, mas ressaltaram a necessidade de construir soluções que conciliem essa proteção com o exercício profissional e o acesso aos serviços previdenciários. Também foi relatado que questões relacionadas às credenciais passaram a representar parcela expressiva dos atendimentos demandados pela advocacia.
Diálogo institucional
O CFOAB reforçou a importância da manutenção de um canal permanente de diálogo com o Ministério da Previdência Social e o INSS. O objetivo é acompanhar os encaminhamentos das demandas apresentadas e construir soluções que garantam estabilidade e eficiência no acesso da advocacia aos serviços previdenciários.
A OAB Nacional ressaltou, ainda, que a intenção é fortalecer a cooperação institucional já existente, evitando que a digitalização dos serviços resulte em obstáculos ao exercício profissional e buscando soluções que também contribuam para melhorar o atendimento aos segurados.
Ao final, ficou indicada a continuidade das tratativas com o INSS e com as áreas técnicas responsáveis, especialmente para avançar na análise dos bloqueios do Gerid, na ampliação dos serviços disponibilizados à advocacia e no aperfeiçoamento dos canais de atendimento.
Também participaram da reunião o secretário-executivo do Ministério da Previdência Social, Felipe Cavalcante e Silva; a chefe de Gabinete do ministro, Milana Fontes Teles; o assessor especial do ministro, Izac Menezes; o advogado João Carlos Affe; a procuradora-geral adjunta de Prerrogativas da OAB-DF, Fabiane Ribeiro Maciel Amorim; a chefe de Gabinete da OAB-DF, Bruna Lorrainy Araujo Neves; a advogada Aline Lins de Azevedo Lopes; o advogado Carlos Eduardo de Azevedo Lopes; e o diretor de Prerrogativas da OAB-DF, Flávio Fonseca.