O Conselho Federal da OAB realizou, nessa terça-feira (5/5), no Plenário Miguel Seabra Fagundes, em Brasília (DF), a Etapa Livre “Advocacia Brasileira na Conferência Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)”. A iniciativa integra o ciclo oficial da 1ª Conferência Nacional dos ODS e mobiliza a advocacia de todo o país na formulação de propostas alinhadas à Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
O encontro – que reuniu especialistas, representantes institucionais e integrantes da classe – compõe a mobilização nacional coordenada pelo Conselho Federal junto às 27 seccionais da Ordem. “A advocacia brasileira tem papel essencial na construção de soluções para os desafios contemporâneos e precisa estar integrada à agenda global de desenvolvimento sustentável”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
Na abertura do evento, o vice-presidente do Instituto Global ESG e representante da advocacia na CNODS-PR, Sóstenes Marchezine, destacou a participação da advocacia brasileira na Conferência Nacional dos ODS. “Sentimos a necessidade de colocar a advocacia na dianteira desse debate. O presidente Beto Simonetti, desde o início, deu total apoio e abertura para engajar todo o Sistema OAB nesse movimento”, relatou.
O Advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, por vídeo, ressaltou o papel estruturante da advocacia. “A Advocacia Brasileira não é acessória, ela é estruturante. Está na base da democracia, na garantia dos direitos e na preservação das liberdades. A inserção da advocacia na agenda dos ODS é um passo fundamental para promover desenvolvimento com segurança jurídica e transformação social”, afirmou.
O desembargador federal do TRF4, Rogério Favreto, também enfatizou a importância do diálogo institucional para o fortalecimento das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável e à efetivação de direitos.
A presidente da Comissão Nacional da Mulher Advogada, Dione Almeida, destacou o papel da advocacia feminina. “A Comissão Nacional das Mulheres Advogadas não poderia ficar de fora, para trazer a voz de quase 800 mil advogadas e de todas as mulheres do Brasil”, disse.
O presidente do Instituto Global ESG, Alexandre Arnone, ressaltou a importância de integrar instrumentos jurídicos à agenda sustentável, especialmente no contexto do lançamento da obra Transações Tributárias Sustentáveis, incluída na programação do evento.
Palestra magna
A conferência magna foi conduzida pelo secretário-executivo da CNODS/PR, Lavito Person Motta Bacarissa, que destacou a necessidade de coordenação entre instituições públicas, setor privado e sociedade civil para a implementação efetiva dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no Brasil.
Em sua exposição, ressaltou que a agenda dos ODS exige compromisso institucional, planejamento estruturado e mecanismos de acompanhamento capazes de transformar diretrizes em resultados concretos, reforçando o papel das instituições jurídicas nesse processo.
Programação
O primeiro painel, “Democracia e instituições fortes”, reuniu a procuradora-geral da Fazenda Nacional (PGFN/AGU), Anelize Lenzi; a procuradora-chefe da Procuradoria Nacional de Defesa do Clima e do Meio Ambiente da AGU (Pronaclima/AGU), Teresa Villac; a diretora da Mulher da OAB-DF, Nildete Santana; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-DF, Sthefany Vilar; a membro da Comissão Nacional da Mulher Advogada (CNMA), Larissa Matos; a assessora do Tribunal de Ética da OAB-SP e presidente da Comissão Especial Brasil/ONU de Integração Jurídica e Diplomacia Cidadã para Implementação dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) em São Caetano do Sul (CEBRAONU), Gláucia Uliana; a advogada Gabriela Rollemberg; a presidente da Comissão da Mulher Advogada da OAB-PI e membro da CNMA, Júlia Barroso; e a ex-ministra de Estado das Mulheres Cristiane Britto. A moderação foi da conselheira federal e presidente da CNMA, Dione Almeida.
O segundo painel, “Sustentabilidade ambiental”, contou com a participação do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG), Flávio Nogueira; do presidente da Comissão de Direito, Desenvolvimento Econômico e Sustentabilidade da OAB-BA, do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Sustentável (IBRADES) e vice-presidente de Sustentabilidade Empresarial da Associação Comercial da Bahia (ACB), Georges Humbert; do advogado Felipe Alexandre; do mestre em Políticas Públicas e Desenvolvimento e especialista em Orçamento Público, Deyvid Pereira; da professora doutora da Escola de Políticas Públicas e Governo da Fundação Getulio Vargas (FGV/EPPG), Hadassah Santana; do presidente da Comissão Nacional de Cidades Inteligentes da OAB, Diogo de Calasans Melo Andrade; e da membro da Comissão da Advocacia Pública Federal do CFOAB, Daiane Viana. A moderação foi conduzida pela secretária da Comissão Especial de Integração da Advocacia com o Superior Tribunal de Justiça do CFOAB, Fabiana Favreto.
Também integrou a programação um painel de convergência e deliberação, voltado à consolidação de propostas e à indicação de delegados e suplentes, reunindo representantes institucionais e o público presente.