A defesa das prerrogativas da advocacia reuniu, nesta quarta-feira (22/07), representantes do Conselho Federal da OAB e da OAB Espírito Santo em um ato de desagravo público em favor da presidente da Seccional, Érica Neves. Realizado em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região (TRT-17), em Vitória (ES), o ato reafirmou a união do Sistema OAB diante de situações que ameaçam o livre exercício profissional e o respeito à advocacia.
Representando a diretoria da OAB Nacional, participaram a secretária-geral adjunta, Christina Cordeiro, e o diretor-tesoureiro, Délio Lins e Silva Júnior.
Christina Cordeiro ressaltou que a defesa das prerrogativas profissionais é um compromisso permanente da Ordem. “Quando uma advogada é desrespeitada no exercício de sua função, toda a advocacia é atingida. A OAB estará sempre unida e vigilante na defesa das prerrogativas e do respeito à nossa classe”, afirmou.
Délio Lins e Silva Júnior destacou que a presença da Ordem no ato representa o compromisso da instituição não apenas com a advocacia, mas com a própria sociedade. “A OAB está aqui defendendo a advocacia, mas, acima de tudo, defendendo a sociedade brasileira. 1,4 milhão de advogados estão aqui com vocês hoje”, disse.
Para Érica Neves, o desagravo tem um significado que ultrapassa o episódio que deu origem ao ato e representa uma manifestação institucional em defesa de toda a advocacia. “O desagravo é a linha intransponível que separa o aceitável do inaceitável. É também um aviso público a toda a Justiça do Trabalho e uma garantia para a advocacia que atua diariamente aqui de que a Ordem a representa, está presente e sempre estará presente”, destacou.
Sobre o caso
O ato ocorreu pouco mais de duas semanas depois do episódio que levou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a afastar cautelarmente a desembargadora Marise Medeiros Cavalcanti Chamberlain, do TRT-17. Durante uma sessão administrativa realizada em 8 de julho, em que era discutida uma proposta de reestruturação do tribunal, a magistrada, segundo a decisão do CNJ, dirigiu-se à presidente da OAB-ES “de forma agressiva, imoderada e aos gritos”.
Na decisão que determinou o afastamento, o corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, afirmou que a conduta da desembargadora teria sido marcada por “tom jocoso”, “deboche” e “excessos verbais” contra a advocacia. Para o ministro, o comportamento revelou um padrão “irascível e hostil”, incompatível com a dignidade da função jurisdicional. Além do afastamento cautelar, o CNJ instaurou processo administrativo disciplinar para apurar a conduta da magistrada.
O desagravo público foi aprovado por unanimidade pelo Conselho Pleno da OAB-ES, que entendeu que a conduta atribuída à magistrada atingiu não apenas a presidente da Seccional, mas toda a advocacia.
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