O Conselho Pleno da OAB Nacional aprovou, na segunda-feira (15/6), a entrada da Ordem como amicus curiae na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1.250. A medida questiona a prática do INSS de convocar pessoas com deficiência e autistas para novas perícias médicas e sociais mesmo após a entrada em vigor da Lei 15.157/2025,...Read More
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu a possibilidade de sustentação oral de advogadas e advogados nos julgamentos que referendam decisões monocráticas da Corte. A medida foi aprovada pelo colegiado na última semana e encerra uma restrição em vigor desde 2022. Com a nova regra, os representantes das partes poderão...Read More
