O Conselho Federal da OAB participou, nesta segunda-feira (24/8), da 50ª audiência pública do Supremo Tribunal Federal (STF), destinada à discussão do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, instituído pela Lei 15.358/2026, conhecida como Lei Antifacção. Representando a Ordem, o conselheiro federal Pedro Paulo Guerra de Medeiros, presidente da Comissão Nacional de Defesa das...Read More