Negociado há mais de duas décadas, o acordo entre União Europeia e Mercosul entra em vigor de forma provisória a partir de 1º de maio, enquanto segue em fase final de ratificação. O avanço do tratado, considerado um dos mais amplos já firmados pelo Brasil, deve produzir efeitos imediatos no ambiente econômico e jurídico. Com esse foco, o Conselho Federal da OAB promove o evento “Acordo União Europeia e Mercosul – Impacto, Desafios e Oportunidades”, em 12 de maio, às 17h, em Florianópolis (SC).
Realizado em parceria com a OAB-SC e a Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (FIESC), o encontro será no Auditório Milton Fett, no Centro de Eventos da entidade, e reunirá representantes institucionais, diplomatas, especialistas e lideranças do setor produtivo.
No centro das discussões estão as implicações do acordo, que vão além da redução de tarifas e alcançam áreas como serviços, propriedade intelectual, compras governamentais e padrões regulatórios — temas que impactam diretamente a atuação da advocacia, especialmente em contratos internacionais, compliance e solução de controvérsias.
O encontro será espaço para troca de perspectivas sobre a implementação do tratado, seus efeitos para empresas brasileiras e os desafios jurídicos decorrentes dessas transformações.