A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela procedência parcial da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7.873, ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra dispositivos da Emenda Constitucional 136/2025, que alteraram o regime de pagamento de precatórios. No documento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defende que os limites ao...Read More
A Comissão Nacional de Sociedades de Advogados da OAB Nacional aprovou, por unanimidade, parecer contrário à participação de pessoas jurídicas de natureza empresária no quadro societário de sociedades de advogados. A deliberação ocorreu durante reunião do colegiado, realizada na quinta-feira (25/6), presidida por Carlos Augusto Monteiro Nascimento, que também debateu propostas relacionadas ao exercício profissional...Read More
A Comissão Especial de Direito dos Jogos Esportivos, Lotéricos e Entretenimento do Conselho Federal da OAB realizou, nesta quinta-feira (25/6), reunião ordinária sob a condução do presidente do colegiado, Carlos Fábio Ismael dos Santos Lima, conselheiro federal pela Paraíba. O encontro tratou de iniciativas voltadas ao fortalecimento da produção acadêmica e ao desenvolvimento de ações...Read More
O presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, recebeu, nesta quinta-feira (25/6), o presidente da Associação dos Servidores da Justiça do Distrito Federal (ASSEJUS), Fernando Freitas, para tratar da recomposição da força de trabalho no Poder Judiciário da União (PJU). O encontro foi realizado na sede do Conselho Federal da OAB, em Brasília. A principal preocupação...Read More
A OAB Nacional participou, nesta quinta-feira (25/6), de mais uma reunião do Comitê Executivo de Acompanhamento do acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no Tema 1.066 (Recurso Extraordinário (RE) 1.171.152/SC), que estabeleceu prazos para análise e concessão de benefícios previdenciários pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O colegiado reúne as instituições responsáveis por...Read More
O Conselho Federal da OAB e a Comissão Especial de Direito Imigratório se solidarizam com o povo da República Bolivariana da Venezuela, em razão dos terremotos que atingiram o país e deixaram vítimas, além de danos em diferentes regiões. Expressamos nossas condolências às famílias das vítimas, desejamos pronta recuperação aos feridos e reconhecemos o trabalho...Read More
A Escola Superior da Advocacia (ESA) Nacional reuniu, nesta quarta-feira (24/6), o seu Conselho Consultivo para avançar no debate sobre inovação, transformação digital e, especialmente, o Plano Nacional de Integração da Inteligência Artificial na Advocacia, iniciativa que vai orientar ações de capacitação e qualificação da advocacia em todo o país. O encontro contou com representantes...Read More
O Conselho Federal da OAB encaminhou, nesta quarta-feira (24/6), ofício ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, solicitando a reconsideração da alteração promovida no Regimento Interno da Corte que passou a admitir a participação e o voto de ministro que não tenha assistido à sustentação oral presencial, desde que se considere...Read More
Presidido pelo vice-presidente da OAB, Felipe Sarmento, o Órgão Especial do Conselho Federal realizou sessão ordinária virtual nesta quarta-feira (24/6), com a apreciação de oito processos. A pauta reuniu recursos, consultas e matérias de interesse da advocacia e do Sistema OAB. Na ocasião, os conselheiros federais analisaram recursos e consultas relacionados à interpretação e à...Read More
A nova regra adotada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), que permite a participação de ministros em julgamentos sem que tenham acompanhado a sustentação oral presencial, representa um retrocesso na avaliação da OAB Nacional. Para a entidade, a medida enfraquece o contraditório, a ampla defesa e as prerrogativas da advocacia. “O direito de ser ouvido...Read More
